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Flashcard FC389960

Qual é a função do confronto entre receitas e despesas no orçamento tradicional?

Orçamento Público

IBADE · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual é a função do confronto entre receitas e despesas no orçamento tradicional?
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Resposta

Garantir controle prévio e jurídico-contábil, autorizando despesas somente na medida em que haja previsão de receitas.

Explicação:
No modelo tradicional o orçamento permite a verificação crítica prévia, confrontando sistematicamente receitas e despesas.
Assim, a autoridade pública e o Legislativo acompanham se os encargos planejados estão cobertos pelas fontes de recursos, identificando excessos e limitando gastos incompatíveis com a arrecadação — característica de responsabilidade fiscal e controle econômico-financeiro.

Exemplo:
Receitas previstas = 900
Despesas autorizadas = 1.000
\( \text{Índice de cobertura} = \frac{\text{Receitas}}{\text{Despesas}} = \frac{900}{1000} = 0.9 \)
Como o índice < 1, parte das despesas deve ser revista ou reduzida para ajustar o orçamento às receitas.





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