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Flashcard FC389967

Qual tipo de orçamento prioriza a descrição do objeto do gasto e atua como instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo?

Orçamento Público

IBADE · 2016

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual tipo de orçamento prioriza a descrição do objeto do gasto e atua como instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo?
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Resposta

Tradicional

Explicação:
O orçamento tradicional enfatiza a autorização e classificação das despesas por itens e categorias econômicas (o objeto do gasto), com apresentação contábil e foco na conformidade.
Há pouca vinculação a planejamento estratégico ou avaliação de resultados; o objetivo é limitar e fiscalizar gastos aprovados pelo Legislativo.

Exemplo:
Um governo estadual aprova o orçamento especificando valores por rubricas: pessoal = R$ 1.200.000; materiais = R$ 300.000; obras = R$ 500.000.
Se o Executivo quiser transferir R$ 200.000 de materiais para obras, precisa de autorização legislativa, pois o controle se dá pela classificação e não por metas de desempenho.




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