Flashcard FC389968
O que exige o princípio da universalidade no orçamento público?
Orçamento Público
IBADE · 2024
O que exige o princípio da universalidade no orçamento público?
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Resposta
Que a LOA inclua todas as receitas e todas as despesas em valor bruto, sem omissões ou compensações.Deve-se apresentar o plano financeiro de forma integral, englobando poderes, órgãos, fundos e entidades, para garantir transparência e controle político-técnico sobre a totalidade das operações orçamentárias.
Exemplo: Município apresenta na LOA: impostos R$1.000 e transferências R$200 → \(R_{total}=1000+200=1200\).
Despesas: folha R$700 e obras R$500 → \(D_{total}=700+500=1200\).
Se a transferência de R$200 fosse omitida, o Legislativo não veria a totalidade das receitas, prejudicando a avaliação fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389001
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