Flashcard FC389973
O que determina o princípio da universalidade quanto à abrangência das receitas e despesas no orçamento público?
Orçamento Público
IBADE · 2024
O que determina o princípio da universalidade quanto à abrangência das receitas e despesas no orçamento público?
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Resposta
O orçamento deve englobar todas as receitas e todas as despesas em seu valor bruto, incluindo as de caráter extraorçamentário.Explicação:
O princípio exige apresentação integral e sem deduções de todos os ingressos e gastos do ente público, para que o Poder Legislativo tenha visão completa da atividade financeira.
Isso impede que operações sejam omitidas ou tratadas à margem do orçamento, garantindo transparência e controle.
Exemplo:
Municipio com: tributos = 1.000; transferências = 300; receitas extraorçamentárias (recursos vinculados em conta-specifica) = 50; despesas com pessoal = 800; obras = 450; repasses a entidade = 100.
Total de receitas deve considerar todas as fontes: \(1.000 + 300 + 50 = 1.350\).
Total de despesas também inclui todos os empenhos brutos: \(800 + 450 + 100 = 1.350\).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389006
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