Flashcard FC389978
Quais princípios obrigam que o orçamento seja uno, inclua todas as receitas e despesas e não contenha matéria estranha?
Orçamento Público
IBADE · 2022
Quais princípios obrigam que o orçamento seja uno, inclua todas as receitas e despesas e não contenha matéria estranha?
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Resposta
Unidade, Universalidade e Exclusividade (pureza).
O princípio da Unidade exige um único orçamento por ente federado; a Universalidade determina que constem nele todas as receitas e todas as despesas de todos os poderes, órgãos, fundos e entidades; e a Exclusividade (pureza orçamentária) veda inserir matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa, salvo exceções constitucionais como autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
Exemplo:
Uma cidade elabora sua lei orçamentária anual reunindo receitas de impostos, transferências e outras fontes e todas as despesas previstas para saúde, educação e obras. Não pode incluir na LOA autorização para criar um novo imposto (matéria estranha). Pode, porém, prever autorização para abertura de crédito suplementar para cobrir um gasto imprevisto, na forma das exceções constitucionais.
O princípio da Unidade exige um único orçamento por ente federado; a Universalidade determina que constem nele todas as receitas e todas as despesas de todos os poderes, órgãos, fundos e entidades; e a Exclusividade (pureza orçamentária) veda inserir matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa, salvo exceções constitucionais como autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
Exemplo:
Uma cidade elabora sua lei orçamentária anual reunindo receitas de impostos, transferências e outras fontes e todas as despesas previstas para saúde, educação e obras. Não pode incluir na LOA autorização para criar um novo imposto (matéria estranha). Pode, porém, prever autorização para abertura de crédito suplementar para cobrir um gasto imprevisto, na forma das exceções constitucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389011
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em