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Flashcard FC389979

Qual princípio orçamentário exige que cada ente federado elabore um orçamento único que integre todas as receitas e despesas?

Orçamento Público

IBADE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual princípio orçamentário exige que cada ente federado elabore um orçamento único que integre todas as receitas e despesas?
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Resposta

Unidade.

O princípio da Unidade exige um único instrumento orçamentário por ente, reunindo previsões de receitas e fixação de despesas, evitando orçamentos paralelos e facilitando a coordenação, alocação racional de recursos e o controle.

Exemplo:
Em um município, todas as secretarias (Saúde, Educação, Obras) constam do mesmo orçamento municipal; assim, um projeto da Secretaria de Saúde só é pago se estiver previsto nesse orçamento único, impedindo a criação de um fundo paralelo que contornaria a política orçamentária e reduziria a transparência.





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