Flashcard FC389981
Qual princípio orçamentário exige que a LOA inclua todas as receitas e despesas do ente público?
Orçamento Público
IBADE · 2022
Qual princípio orçamentário exige que a LOA inclua todas as receitas e despesas do ente público?
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Resposta
Universalidade.O princípio da universalidade exige que a Lei Orçamentária Anual agregue todas as receitas e todas as despesas de poderes, órgãos, entidades e fundos, assegurando integridade, transparência e possibilitando avaliação do equilíbrio fiscal.
Exemplo:
Um município tem Receitas Correntes de R$ 10.000.000 e um Fundo Municipal de Cultura que arrecada R$ 500.000 e tem despesas de R$ 450.000. Pelo princípio da universalidade, as receitas e despesas desse fundo devem constar na LOA para formar o quadro orçamentário completo, por exemplo:
Receitas totais do ente = 10.000.000 + 500.000 = 10.500.000 (ou, em notação matemática: \(10.000.000 + 500.000 = 10.500.000\)).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389014
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