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Flashcard FC389983

O que determina o Princípio da Universalidade no orçamento público?

Orçamento Público

IBADE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

O que determina o Princípio da Universalidade no orçamento público?
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Resposta

Que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

Explicação:
O princípio exige inclusão integral de todas as receitas (correntes, de capital, transferências, operações de crédito) e de todas as despesas (correntes e de capital, pagamento de passivos e previsões de desembolso), garantindo visão integrada, transparência e possibilidade de controle.

Exemplo:
Suponha um ente com: receitas tributárias 1.000, transferências 500 e operação de crédito 200; despesas com pessoal 900, investimentos 400 e amortização de dívida 400.
Apresenta-se o orçamento com todas essas rubricas:
\(Receitas = 1000 + 500 + 200 = 1700\)
\(Despesas = 900 + 400 + 400 = 1700\)
Assim, tudo relacionado à arrecadação e ao gasto foi incluído no instrumento orçamentário, permitindo análise integrada e controle.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389016

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