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Flashcard FC389984

Qual é o propósito do Princípio da regionalização na elaboração e execução da lei orçamentária?

Orçamento Público

IBADE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual é o propósito do Princípio da regionalização na elaboração e execução da lei orçamentária?
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Resposta

Assegurar a alocação de recursos segundo as diferenças regionais, visando reduzir desigualdades.

Explicação:
Exige planejamento com critérios objetivos e uso de indicadores socioeconômicos para priorizar investimentos onde há maior necessidade, evitando concentração de recursos e promovendo equilíbrio territorial e efetividade das políticas públicas.

exemplo:
Um conjunto de municípios rurais apresenta estradas vicinais intransitáveis que impedem o escoamento da produção agrícola. Pela regionalização, o orçamento prioritiza obras de recuperação de pontes e vias, com metas de redução do tempo de transporte e aumento do acesso a mercados locais, para corrigir a desvantagem territorial.





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