Qual princípio veda a transposição, remanejamento ou transferência de recursos entre categorias de programação ou entre órgãos sem prévia autorização legislativa?

Não estorno

Explicação:
O princípio do não estorno proíbe alterar dotações previamente aprovadas sem autorização legislativa, preservando a vinculação das finalidades aprovadas, o controle do Legislativo e a disciplina orçamentária.

Exemplo:
Um governo estadual tem dotação para manutenção de estradas. O gestor deseja deslocar R$ 2.000.000 para promoção turística sem lei autorizadora. Isso é vedado pelo princípio do não estorno. A alteração só poderia ocorrer por instrumento legal, como crédito adicional ou lei que autorize o remanejamento.