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Flashcard FC389989

Qual princípio orçamentário exige a ampla divulgação do orçamento e informações de execução para viabilizar o controle social e a prestação de contas?

Orçamento Público

IBADE · 2020

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual princípio orçamentário exige a ampla divulgação do orçamento e informações de execução para viabilizar o controle social e a prestação de contas?
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Resposta

Transparência

O princípio da transparência impõe que o Estado divulgue de forma acessível e inteligível peças orçamentárias, relatórios de execução e dados sobre arrecadação e despesas, permitindo acompanhamento por cidadãos, Legislativo e órgãos de controle.

Exemplo:
Uma prefeitura publica um dashboard público com o orçamento aprovado, atualizações mensais da execução por ação e por fonte de recurso, e arquivos CSV para download. Com isso, uma associação local cruza os dados e identifica aumento inesperado em despesas de manutenção, solicitando esclarecimentos à gestão municipal.





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