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Flashcard FC389992

Por que o Princípio da Simplificação é considerado um princípio orçamentário moderno/complementar e não clássico?

Orçamento Público

IBADE · 2020

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Por que o Princípio da Simplificação é considerado um princípio orçamentário moderno/complementar e não clássico?
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Resposta

Porque surgiu com a modernização do orçamento, focado em transparência e usabilidade, e não pela consolidação histórica dos princípios jurídicos clássicos.

Explicação:
Os princípios clássicos consolidaram‑se historicamente (até meados do séc. XX) e têm natureza jurídica tradicional.
O princípio da Simplificação aparece posteriormente, como princípio complementar/moderno, ligado à evolução do orçamento enquanto instrumento de planejamento, gestão e comunicação pública, visando tornar a informação orçamentária mais acessível e compreensível ao cidadão.

Exemplo:
Publicar no portal da transparência um resumo executivo da LOA em linguagem simples com infográficos e tabelas resumidas, em vez de apenas disponibilizar a lei orçamentária completa em formato técnico. Isso exemplifica a aplicação do princípio da simplificação, pois melhora a usabilidade e a compreensão das peças orçamentárias pelo público.





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