Flashcard FC389993
O que determina o princípio do orçamento bruto quanto à apresentação de receitas e despesas na lei orçamentária?
Orçamento Público
IBADE · 2020
O que determina o princípio do orçamento bruto quanto à apresentação de receitas e despesas na lei orçamentária?
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Resposta
Que receitas e despesas constem em valores brutos, sem quaisquer deduções ou compensações.Explicação:
O princípio exige transparência e proíbe a apresentação líquida (compensada) de ingressos e despesas, para permitir fiscalização e comparações entre exercícios.
Registra-se o valor total da receita e eventuais descontos ou retenções como itens separados, não abatidos do total principal.
Exemplo:
Uma prefeitura arrecada R$ 100.000 de tributos, mas a instituição financeira retém R$ 2.500 de tarifas na arrecadação.
Segundo o orçamento bruto deve-se demonstrar:
\(R_{bruto}=100.000\)
\(D=2.500\)
Não se deve apenas lançar \(100.000-2.500=97.500\) como única receita; registra-se R$ 100.000 como receita bruta e R$ 2.500 como despesa ou dedução específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389026
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