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Flashcard FC389996

Qual o princípio orçamentário que determina que o orçamento seja elaborado e autorizado para um período determinado, normalmente um ano?

Orçamento Público

IBADE · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual o princípio orçamentário que determina que o orçamento seja elaborado e autorizado para um período determinado, normalmente um ano?
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Resposta

Periodicidade (ou anualidade).

Periodicidade exige que o orçamento cubra um exercício financeiro definido, facilitando controle, avaliação e prestação de contas e impedindo autorizações sem prazo.

exemplo: Um município prevê R$ 300.000 para manutenção de vias no exercício de 2026. Esses recursos só podem ser executados entre 01/01/2026 e 31/12/2026; se a obra for concluída em 2027, é necessária nova previsão orçamentária para 2027.




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