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Flashcard FC389999

Que princípio orçamentário exige que todas as receitas previstas e todas as despesas autorizadas constem de um único orçamento anual do ente federativo?

Orçamento Público

IBADE · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Que princípio orçamentário exige que todas as receitas previstas e todas as despesas autorizadas constem de um único orçamento anual do ente federativo?
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Resposta

Totalidade (ou unidade).

Explicação:
O princípio impõe um único documento orçamentário que reúna todas as receitas e despesas do ente no exercício, evitando orçamentos paralelos e permitindo visão consolidada, transparência e controle fiscal.

Exemplo:
Receitas:
- Impostos: 1200
- Transferências: 800
Total receitas: \(1200+800=2000\)

Despesas:
- Saúde: 900
- Educação: 700
- Obras: 400
Total despesas: \(900+700+400=2000\)

Nesse exemplo, todas as entradas e saídas estão reunidas num único orçamento anual, evidenciando a compatibilidade entre receitas e despesas e evitando orçamentos separados apenas para determinados gastos.




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