Flashcard FC390000
Qual o princípio orçamentário que determina que a execução das ações públicas deve ocorrer preferencialmente no nível mais próximo dos beneficiários?
Orçamento Público
IBADE · 2019
Qual o princípio orçamentário que determina que a execução das ações públicas deve ocorrer preferencialmente no nível mais próximo dos beneficiários?
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Resposta
Princípio da Descentralização.A descentralização busca aumentar a eficácia e a responsividade das políticas públicas ao permitir que unidades locais, que conhecem melhor as demandas, executem ações com maior adequação ao contexto.
Implica transferência de competências, recursos e autonomia administrativa, além de mecanismos de coordenação e controle; seus benefícios incluem maior agilidade, melhor alocação de recursos e aperfeiçoamento da cobrança de resultados, desde que exista capacidade técnica e accountability locais.
Exemplo: Um governo estadual transfere verba e autonomia a prefeituras para gerir programas de combate a enchentes locais; as prefeituras, conhecendo pontos críticos, realizam obras e ações de prevenção mais rápidas e direcionadas, reduzindo danos e otimizando o uso dos recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389033
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