Flashcard FC390002
Qual o princípio orçamentário que exige a inclusão de todas as receitas e despesas do ente, em valores brutos, sem deduções?
Orçamento Público
IBADE · 2019
Qual o princípio orçamentário que exige a inclusão de todas as receitas e despesas do ente, em valores brutos, sem deduções?
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Resposta
Universalidade.
Exemplo:
Suponha um município com: receitas tributárias de 1.000.000, transferências de 200.000 e receitas de um fundo municipal de 150.000; despesas com saúde 700.000, educação 300.000 e gastos do fundo 150.000. No orçamento devem constar os totais brutos:
\(Receita\ total = 1.000.000 + 200.000 + 150.000 = 1.350.000\)
\(Despesa\ total = 700.000 + 300.000 + 150.000 = 1.150.000\)
Não se pode compensar ou suprimir qualquer desses valores para ocultar operações fora do orçamento.
Explicação:
A universalidade obriga que a LOA abranja todas as receitas e todas as despesas do ente público, incluindo poderes, órgãos, fundos, fundações e entidades mantidas, em valores brutos, sem compensações, garantindo transparência e o controle legislativo sobre o conjunto das operações.
A universalidade obriga que a LOA abranja todas as receitas e todas as despesas do ente público, incluindo poderes, órgãos, fundos, fundações e entidades mantidas, em valores brutos, sem compensações, garantindo transparência e o controle legislativo sobre o conjunto das operações.
Exemplo:
Suponha um município com: receitas tributárias de 1.000.000, transferências de 200.000 e receitas de um fundo municipal de 150.000; despesas com saúde 700.000, educação 300.000 e gastos do fundo 150.000. No orçamento devem constar os totais brutos:
\(Receita\ total = 1.000.000 + 200.000 + 150.000 = 1.350.000\)
\(Despesa\ total = 700.000 + 300.000 + 150.000 = 1.150.000\)
Não se pode compensar ou suprimir qualquer desses valores para ocultar operações fora do orçamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389035
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