Flashcard FC390003
Qual princípio orçamentário exige discriminação detalhada das receitas e despesas, proibindo dotações globais ou genéricas?
Orçamento Público
IBADE · 2019
Qual princípio orçamentário exige discriminação detalhada das receitas e despesas, proibindo dotações globais ou genéricas?
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Resposta
EspecificaçãoExplicação:
O princípio da especificação exige identificação precisa de cada dotação quanto à finalidade, natureza e elemento de gasto, evitando valores globais ou ilimitados.
Permite transparência e controle da execução orçamentária, tornando possível fiscalizar e responsabilizar gestores quando houver desvios.
Expressa-se por meio de classificação detalhada (programas, ações, elementos de despesa).
exemplo:
Antes (genérico):
"Investimentos - R$ 1.000.000"
Depois (especificado conforme o princípio):
"Obras - Construção de pontes - Material de construção - R$ 600.000"
"Obras - Construção de pontes - Mão de obra - R$ 300.000"
"Obras - Construção de pontes - Fiscalização - R$ 100.000"
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389036
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