Flashcard FC390004
Qual princípio orçamentário exige a divulgação ampla e acessível de todos os atos e informações orçamentárias para viabilizar o controle social?
Orçamento Público
IBADE · 2018
Qual princípio orçamentário exige a divulgação ampla e acessível de todos os atos e informações orçamentárias para viabilizar o controle social?
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Resposta
PublicidadeA publicidade impõe que proposta, leis orçamentárias, créditos adicionais e execução financeira sejam divulgados por meios oficiais e acessíveis, permitindo comparar previsão e realização e possibilitando a fiscalização e o controle social.
A divulgação deve incluir dados atualizados e formatos compreensíveis, garantindo que as informações não fiquem restritas ao interior da Administração.
exemplo:
Uma secretaria de saúde publica mensalmente no portal da transparência um painel com:
- receitas e despesas por programa e unidade administrativa;
- valores de créditos adicionais autorizados naquele mês;
- arquivos para download em CSV e relatórios em linguagem simples;
Isso permite que cidadãos, imprensa e órgãos de controle acompanhem a execução e identifiquem desvios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389037
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