Flashcard FC390006
O que exige o princípio da universalidade no orçamento público?
Orçamento Público
IBADE · 2018
O que exige o princípio da universalidade no orçamento público?
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Resposta
Que o orçamento contenha todas as receitas e todas as despesas do ente público.Explicação:
Significa que nenhuma operação com impacto patrimonial ou fluxo de recursos pode ficar fora do instrumento orçamentário.
Garante visão global das necessidades e compromissos, transparência e condições para o controle da gestão fiscal.
Exemplo:
Um município recebe uma indenização de R$1.200.000,00 pela venda de um imóvel público. Pela universalidade, essa receita deve ser incluída no orçamento e prevista a despesa correspondente (por exemplo, R$1.200.000,00 para obras de conservação), de modo que tanto a entrada quanto a saída constem no instrumento orçamentário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389039
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