Flashcard FC390010
Quais são os princípios orçamentários destacados no comentário?
Orçamento Público
IBADE · 2017
Quais são os princípios orçamentários destacados no comentário?
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Resposta
Unidade, Universalidade e Anualidade.Unidade: existe uma única peça orçamentária por esfera de governo, reunindo todas as receitas e despesas.
Universalidade: todas as receitas e todas as despesas públicas devem constar do orçamento, sem compensações entre elas.
Anualidade: o orçamento refere-se a um exercício financeiro determinado, com vigência limitada (normalmente um ano).
Exemplo:
Um estado elabora o orçamento para o exercício de 2026.
- Unidade: todas as secretarias entregam suas previsões e são consolidadas em uma única lei orçamentária estadual.
- Universalidade: constam no mesmo orçamento as receitas de impostos, transferências e as despesas com saúde, educação e investimentos, sem retirar receitas para cobrir despesas fora da peça.
- Anualidade: as autorizações de gasto valem apenas para o ano de 2026, devendo nova previsão para 2027.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389043
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