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Flashcard FC390013

O que é o Plano Plurianual (PPA) e qual sua função no planejamento governamental?

Orçamento Público

IBADE · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

O que é o Plano Plurianual (PPA) e qual sua função no planejamento governamental?
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Resposta

Instrumento de planejamento de médio prazo (4 anos) que define objetivos, metas e ações do governo para orientar programas e despesas, especialmente de capital.

Explicação:
O PPA organiza as prioridades governamentais e traduz diretrizes em programas com metas mensuráveis, servindo de referência estratégica para a elaboração da LDO e da LOA.
Foca em despesas de capital e em ações de continuidade, permitindo avaliação e sequência de iniciativas ao longo do mandato.

Exemplo:
Um governo estadual inclui no PPA um programa de expansão de ensino técnico com objetivo de ampliar vagas e modernizar unidades. Define metas: construir 12 centros em quatro anos, atender 30.000 estudantes por ano e investir R$ X em obras e equipamentos. Essas metas orientam a LDO e a LOA para liberar os recursos necessários e garantir a execução continuada do programa.





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