Flashcard FC390016
Qual a vigência do PPA e qual sua função essencial na administração pública?
Orçamento Público
IBADE · 2022
Qual a vigência do PPA e qual sua função essencial na administração pública?
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Resposta
Quatro anos; estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo e estrutura programas que orientam a LDO e a LOA.Explicação:
Vigência: ciclo plurianual de quatro anos.
Função: definir diretrizes, objetivos e metas e programas com indicadores mensuráveis para orientar a alocação de recursos e possibilitar avaliação de resultados ao final do período.
Exemplo:
Um governo estadual inclui no PPA o programa "Acesso Escolar Universal" com meta de reduzir a evasão escolar de 8% para 4% em quatro anos; indicador: taxa de evasão anual. A LDO prioriza ações desse programa e a LOA reserva verbas anuais (ex.: contratação de 200 professores no 1º ano; construção de 50 salas/ano), permitindo acompanhar o progresso pelo indicador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389049
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