Flashcard FC390017
O que o PPA deve estabelecer de forma regionalizada?
Orçamento Público
IBADE · 2022
O que o PPA deve estabelecer de forma regionalizada?
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Resposta
Diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.Explicação:
O PPA organiza o planejamento de médio prazo, orientando prioridades governamentais por região.
Define, de maneira regionalizada, quais investimentos de capital serão priorizados e quais programas que exigem execução por vários exercícios receberão metas e diretrizes.
Serve como referência para a elaboração das leis orçamentárias anuais, vinculando ações plurianuais a necessidades territoriais.
Exemplo: Em uma região com déficit de infraestrutura escolar, o PPA pode estabelecer como meta regionalizada a construção de 50 novas escolas (despesa de capital) e o financiamento contínuo de um programa de educação infantil integrado por 5 anos (programa de duração continuada), orientando os orçamentos anuais para executar essas ações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389050
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