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Flashcard FC390018

Quem elabora o PPA, qual sua finalidade principal e como ele orienta a LDO e a LOA?

Orçamento Público

IBADE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Quem elabora o PPA, qual sua finalidade principal e como ele orienta a LDO e a LOA?
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Resposta

O Poder Executivo elabora o PPA; ele estabelece diretrizes, objetivos e metas plurianuais, inclui despesas de capital e programas continuados, e norteia a elaboração da LDO e da LOA durante sua vigência.

Explicação:
O PPA é o plano de médio prazo que organiza prioridades e metas para os próximos anos.
A LDO traduz essas prioridades em orientações e metas anuais e define parâmetros para a elaboração do orçamento.
A LOA detalha e autoriza as despesas e receitas de cada exercício, compatibilizando-se com os programas e metas do PPA.

Exemplo:
Um PPA prevê o programa "Ampliação do Ensino Técnico" com meta de abrir 20 novas escolas em 4 anos (5 por ano).
A LDO do ano 2 prioriza as ações necessárias para abrir as 5 escolas daquele ano;
a LOA do ano 2 estima e autoriza os recursos para a construção e equipamentos das 5 escolas previstas para esse exercício.





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