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Flashcard FC390019

O que o Plano Plurianual (PPA) fixa para o período de médio prazo?

Orçamento Público

IBADE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

O que o Plano Plurianual (PPA) fixa para o período de médio prazo?
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Resposta

Diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital, suas despesas decorrentes e para programas de duração continuada.

Explicação:
O PPA organiza o planejamento de médio prazo, orientando investimentos (despesas de capital) e as despesas que deles decorrem, além de programar ações que se estendam por vários exercícios (programas continuados).

Exemplo:
Programa de Expansão de Redes de Saneamento: investimento inicial de R$100.000.000 para obras (despesa de capital) e previsão de custos operacionais anuais decorrentes de R$5.000.000 para manutenção e operação. O PPA define metas físicas (ex.: atender 200.000 residências) e financeiras para os quatro anos, orientando a LDO e a LOA a destinarem verbas para a execução do programa.
Cálculo total estimado durante o período: \(100.000.000 + 5.000.000 \times 3 = 115.000.000\).





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