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Flashcard FC390023

Qual a vigência do PPA e quais instrumentos orçamentários devem ser elaborados anualmente durante esse período?

Orçamento Público

IBADE · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual a vigência do PPA e quais instrumentos orçamentários devem ser elaborados anualmente durante esse período?
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Resposta

Quatro anos; a cada ano devem ser elaboradas a LDO e a LOA.

Explicação:
O PPA tem vigência de quatro anos e fixa as prioridades, metas e programas do governo.
Cada exercício dentro desse ciclo exige a LDO (diretrizes para execução do PPA e orientação da elaboração orçamentária) e a LOA (estimativa de receitas e fixação de despesas).
Portanto, em um ciclo de PPA são produzidas 4 LDOs e 4 LOAs — uma de cada por ano.

Exemplo:
Se um PPA vigorar de 2026 a 2029, serão aprovadas as LDOs de 2026, 2027, 2028 e 2029 e as LOAs de 2026, 2027, 2028 e 2029 — totalizando 4 LDOs e 4 LOAs no período.




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