Flashcard FC390024
Qual o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece programas, metas e parâmetros financeiros para um período de quatro anos e vigora do segundo ano de um mandato até
Orçamento Público
IBADE · 2019
Qual o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece programas, metas e parâmetros financeiros para um período de quatro anos e vigora do segundo ano de um mandato até o encerramento do primeiro do seguinte?
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Resposta
Plano Plurianual (PPA)Explicação:
O PPA é a lei de planejamento de médio prazo que organiza programas, metas e parâmetros financeiros com ênfase nas despesas de capital, orientando a elaboração das leis orçamentárias anuais e garantindo continuidade entre mandatos.
É aprovado a partir de projeto ao Congresso Nacional e tem vigência de quatro anos, iniciando no segundo ano do mandato e terminando no primeiro ano do mandato subsequente.
Exemplo:
Um governo municipal define no PPA um programa de infraestrutura escolar com metas: construir 6 escolas em quatro anos e equipar 20 salas laboratoriais.
O PPA estima os recursos de capital necessários e orienta que a LOA anual reserve parcelas para cada etapa: construção (ano 1 e 2), equipamentos (ano 3) e manutenção inicial (ano 4), assegurando continuidade mesmo se houver mudança na gestão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389057
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