Qual é o instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, que fixa objetivos, metas e programas para orientar as políticas públicas?

Plano Plurianual (PPA)

Plano Plurianual é o instrumento de médio prazo, com vigência de quatro anos, que estabelece objetivos, metas e programas do governo, servindo de base para a elaboração da LDO e da LOA e organizando despesas de capital e investimentos ao longo do período.

Exemplo:
Um estado elabora o PPA 2026–2029 com o programa Expansão da Infraestrutura Escolar, cujas metas incluem: construir 12 escolas novas e equipar 30 escolas existentes ao longo dos quatro anos; as despesas previstas são classificadas como despesas de capital para obras e aquisição de mobiliário, garantindo continuidade dos investimentos mesmo com orçamentos anuais distintos.