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Flashcard FC390028

Onde devem ser registrados os programas de duração continuada no planejamento orçamentário?

Orçamento Público

IBADE · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Onde devem ser registrados os programas de duração continuada no planejamento orçamentário?
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Resposta

Plano Plurianual (PPA)

Por quê: O PPA é o instrumento de médio prazo (normalmente quatro anos) que estabelece diretrizes, objetivos e metas para investimentos e para programas que exigem continuidade, permitindo vincular metas, indicadores e a programação plurianual de despesas.

Exemplo: Um governo estadual cria o Programa de Ampliação da Atenção Básica para aumentar a cobertura de saúde ao longo de 5 anos. No PPA constam as metas (nº de equipes, cobertura populacional), indicadores de acompanhamento e a previsão plurianual de recursos por exercício, assegurando planejamento e continuidade das ações.




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