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Flashcard FC390029

Qual instrumento de planejamento estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo por um período de quatro anos e orienta a elaboração da LDO e da LOA?

Orçamento Público

IBADE · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual instrumento de planejamento estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo por um período de quatro anos e orienta a elaboração da LDO e da LOA?
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Resposta

Plano Plurianual (PPA).

Instrumento de planejamento de médio prazo (quatro anos) que define diretrizes, objetivos e metas, traduz as opções políticas em programas e projetos multianuais, é elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo, e vincula/orienta a LDO e a LOA, servindo de referência para alocação de recursos e avaliação de resultados.

Exemplo: Um governo estadual inclui no PPA o Programa Ampliação do Saneamento Básico com metas para quatro anos: ano 1 — estudos e licenciamento; ano 2 — início da construção de redes em 20 municípios; ano 3 — continuidade das obras e ampliação para mais 30 municípios; ano 4 — conclusão e sistema de monitoramento.
A LDO do ano 2 estabelece prioridades e parâmetros para o programa; a LOA anual prevê a dotação orçamentária específica para as etapas de construção daquele exercício.





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