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Flashcard FC390030

Qual a finalidade principal do Plano Plurianual (PPA)?

Orçamento Público

IBADE · 2016

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual a finalidade principal do Plano Plurianual (PPA)?

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Resposta

Organizar o planejamento de médio prazo (quatro anos), definindo diretrizes, objetivos, metas e programas.

Explicação:
O PPA fixa as prioridades setoriais e os programas que concentrarão recursos e esforços, indicando investimentos e resultados esperados, e serve de base para a elaboração da LDO e da LOA, garantindo coerência entre objetivos de governo e execução orçamentária.

Exemplo:
Um governo estadual inclui no PPA o programa "Melhoria do Transporte Escolar":
- Meta: reduzir em 50% os atrasos no transporte escolar em 4 anos.
- Investimento previsto: R$ 8.000.000 para aquisição de veículos e manutenção.
- Indicador: % de itinerários cumpridos dentro do horário previsto.
Esse programa orienta a LDO e a LOA a reservar verbas anuais para alcançar a meta.






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