Flashcard FC390032
Qual instrumento orienta a elaboração da LOA, estabelecendo metas, prioridades e diretrizes fiscais como elo entre o PPA e o orçamento anual?
Orçamento Público
IBADE · 2025
Qual instrumento orienta a elaboração da LOA, estabelecendo metas, prioridades e diretrizes fiscais como elo entre o PPA e o orçamento anual?
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Resposta
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).A LDO traduz o planejamento plurianual em orientações anuais, fixando metas e prioridades, definindo diretrizes de política fiscal e impondo limites que guiam a elaboração e execução da LOA.
Exemplo:
PPA: programa para fortalecer a atenção básica de saúde ao longo de 4 anos.
LDO (ano seguinte): estabelece prioridade para construção de 2 unidades de saúde, fixa meta de contenção de despesas correntes e limites de empenho para investimentos.
LOA: detalha e aloca os recursos para concluir as 2 unidades respeitando as metas fiscais e os limites definidos pela LDO.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389065
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em