Qual é a função principal da LDO na elaboração do orçamento anual?

Resposta

Orientar a elaboração da LOA e definir as metas fiscais do exercício seguinte.

Explicação:
A LDO traduz prioridades políticas em parâmetros técnicos que guiam a peça orçamentária anual, fixa prioridades, metas e limites compatíveis com a política fiscal e contém o Anexo de Metas Fiscais com projeções de receitas, despesas e resultados esperados.
Serve para compatibilizar o Plano Plurianual com a LOA e orientar gestores sobre programas e ações a priorizar dentro das metas fiscais.

exemplo:
Projeções da LDO: receitas = 1.000, despesas primárias = 920, juros = 30.
Resultado primário: \(1000-920=80\).
Resultado nominal: \(1000-(920+30)=50\).
Com essas metas a LDO limita aumentos de gastos e orienta que programas prioritários só avancem se mantiverem esses resultados.