FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC390034

Qual a função principal da LDO no ciclo orçamentário?

Orçamento Público

IBADE · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual a função principal da LDO no ciclo orçamentário?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Define as diretrizes e prioridades anuais que orientam a elaboração da LOA e vincula o planejamento do PPA ao orçamento, sendo aprovada pelo Legislativo.

Explicação:
A LDO traduz as diretrizes plurianuais do PPA em prioridades para o exercício seguinte, contém o Anexo de Metas Fiscais e orientações sobre a política fiscal, servindo de parâmetro técnico para a composição da LOA e permitindo o controle pelo Poder Legislativo.

exemplo:
Suponha que o PPA defina como objetivo ampliar a atenção básica em saúde nos próximos quatro anos. A LDO do ano seguinte estabelece como prioridade anual a ampliação de 50 equipes de saúde da família e fixa metas fiscais e limites de gasto. Com base nessa LDO, a LOA reserva os recursos para contratar equipes, comprar veículos e reformar postos, alinhando planejamento e execução.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389067

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo