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Flashcard FC390035

Qual é a função da LDO na articulação entre o PPA e a LOA?

Orçamento Público

IBADE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual é a função da LDO na articulação entre o PPA e a LOA?
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Resposta

Estabelecer parâmetros (metas, prioridades, critérios e limites) que orientam a alocação anual de recursos para viabilizar as metas do PPA dentro das possibilidades fiscais.

Explicação:
A LDO traduz os objetivos plurianuais do PPA em parâmetros operacionais para a LOA.
Define metas e prioridades de governo, critérios de alocação, limites de despesas e regras de contingência, ajustando a execução às restrições de caixa e buscando garantir, dentro do possível, a realização dos objetivos de médio prazo.

Exemplo:
O PPA prevê ampliar a atenção básica com 200 unidades em 4 anos (50/ano). A LDO fixa prioridade para atenção básica, determina meta fiscal que limita o crescimento da despesa e estabelece um teto anual de R$40.000.000 para investimentos.
Na LOA, a distribuição segue esses parâmetros: R$25.000.000 para construção de unidades (prioridade), R$10.000.000 para custeio e R$5.000.000 para equipamentos, respeitando o limite fiscal e as regras de contingência caso a arrecadação venha menor.





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