Qual instrumento estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, incluindo as despesas de capital, e orienta a elaboração da LOA?

LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A LDO fixa metas e prioridades anuais, orienta a elaboração da LOA e compatibiliza os objetivos do PPA com as despesas do exercício seguinte, incluindo as despesas de capital; também pode disciplinar aspectos da política tributária e de fomento.

Exemplo:
O governo define na LDO a prioridade de ampliar vagas em creches e inclui a construção de 50 creches como despesa de capital para o próximo exercício. Com essa diretriz, a LOA deverá prever os recursos e a programação financeira para executar a construção dessas creches no exercício seguinte, alinhando o plano plurianual ao orçamento anual.