Flashcard FC390044
O que a LOA estima e fixa para o exercício financeiro seguinte?
Orçamento Público
IBADE · 2024
O que a LOA estima e fixa para o exercício financeiro seguinte?
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Resposta
Estima as receitas e fixa as despesas do governo para o exercício financeiro seguinte.Explicação:
A LOA traduz em valores as prioridades do PPA e as orientações da LDO, transformando metas e programas em autorizações de gasto para o ano.
Apresenta a previsão por fontes de recursos (receitas correntes e de capital) e detalha despesas por órgão, função e natureza, permitindo o controle e a execução orçamentária.
Cobertura típica: Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimentos das empresas estatais.
Exemplo:
Um programa do PPA prevê investimento de R$50 milhões em 5 anos; a LOA do primeiro ano autoriza a parte anual equivalente: \(50\div5=10\) milhões, além de estimar as receitas que financiarão esse gasto (ex.: tributos, transferências e receitas de capital) e detalhar onde esse gasto será alocado (órgão, função, natureza).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389077
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