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Flashcard FC390046

Qual é a diferença essencial entre alterações ordinárias e extraordinárias no orçamento público?

Orçamento Público

IBADE · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual é a diferença essencial entre alterações ordinárias e extraordinárias no orçamento público?
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Resposta

Ordinárias: ajustes dentro dos ciclos previstos, com indicação de fonte quando resultam em abertura de crédito.
Extraordinárias: alterações fora do ciclo por déficit, emergência ou imprevisto, especialmente sem fonte apresentada.

Explicação:
As alterações ordinárias ocorrem no fluxo regular de execução e visam realinhar receitas e despesas sem comprometer a programação financeira, exigindo indicação de fonte quando há abertura de crédito suplementar.
As alterações extraordinárias decorrem de eventos inesperados (déficit, emergência) e costumam ocorrer fora dos prazos/ciclos, sobretudo quando o órgão não apresenta fonte de cobertura, exigindo justificativa especial e maior controle.

Exemplo:
Um município precisa de R$ 500.000 para ações de restauração após um deslizamento.
Se cobre com remanejamento de dotações e indicação formal de fonte (ex.: cancelamento de R$200.000 + reserva de R$300.000), trata-se de alteração ordinária com abertura de crédito suplementar: \(200.000 + 300.000 = 500.000\).
Se não houver fonte indicada e a necessidade for emergencial, a medida será extraordinária, por ocorrer fora do ciclo e sem cobertura prévia.





Veja como foi cobrado:
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