Que demonstrativo deve acompanhar o projeto da LOA para evidenciar efeitos de medidas que implicam renúncia de receita ou aumento de despesa?

Resposta

Demonstrativo dos efeitos nas receitas e despesas decorrentes de medidas que impliquem renúncia de receita ou aumento de despesa, regionalizado e discriminado.

O demonstrativo deve discriminar, por região, as medidas que ocasionam renúncia de receita ou aumento de despesa — por exemplo: isenções, remissões, subsídios e benefícios creditícios — permitindo avaliar o impacto fiscal e a compatibilidade com o planejamento e a responsabilidade fiscal.

exemplo:
Um município concede isenção do ISS a empresas de tecnologia na zona leste e um subsídio ao transporte público.
Estimativas: perda de receita zona leste = R$500.000/ano; perda de receita zona norte = R$200.000/ano; subsídio transporte = R$300.000/ano.
Total de renúncia de receita = \(500.000 + 200.000 = 700.000\).
Impacto fiscal total (renúncia + aumento de despesa) = \(700.000 + 300.000 = 1.000.000\) (valor anual).
Esse quadro, regionalizado e discriminado, deve acompanhar o projeto da LOA para permitir análise do Legislativo e da sociedade.