Qual instrumento acompanha a Lei de Orçamento para relacionar metas, etapas e recursos das ações físicas e dos serviços a serem executados no exercício?

Resposta

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo.

Explicação:
É um instrumento técnico‑administrativo que vincula ao orçamento a programação física das ações e serviços do exercício, exibindo metas, etapas e recursos previstos.
Serve para orientar a execução orçamentária e permitir ao Legislativo e aos órgãos de controle verificar a correspondência entre alocação financeira e objetivos/prazos.

Exemplo:
Programa: Expansão da atenção básica de saúde
Meta: Reformar 5 unidades de saúde e contratar 10 equipes de PSF até o fim do exercício
Etapas: Projeto executivo → Licitação → Obra (3 lotes) → Contratação de equipes
Recursos previstos: Obras: R$ 1.200.000; Equipamentos: R$ 300.000; Pessoal (contratos): R$ 600.000

Esse quadro demonstra, de forma vinculada ao orçamento, quais ações físicas serão realizadas, em que fases e quanto de recurso está previsto para cada fase.