Flashcard FC390053
Quais instrumentos devem acompanhar a Lei de Orçamento para detalhar estimativas de arrecadação e a aplicação de recursos vinculados?
Orçamento Público
IBADE · 2022
Quais instrumentos devem acompanhar a Lei de Orçamento para detalhar estimativas de arrecadação e a aplicação de recursos vinculados?
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Resposta
Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.Explicação:
Os quadros demonstrativos da receita detalham as fontes, a origem e a previsão temporal das receitas, permitindo aferir a consistência das estimativas.
Os planos de aplicação dos fundos especiais indicam a destinação, regras de execução e a distribuição dos recursos vinculados a fundos para programas ou serviços específicos.
Exemplo:
Quadro demonstrativo da receita (estado):
- ICMS: R$ 5.000.000 (anual) — previsão mensal: R$ 416.667
- Transferências federais: R$ 1.200.000 (anual) — previsão trimestral: R$ 300.000
Plano de aplicação do Fundo de Transporte:
- Renovação de frota: R$ 2.000.000
- Manutenção de terminais: R$ 500.000
Total previsto para o fundo: R$ 2.500.000 — conferência: \(2.000.000 + 500.000 = 2.500.000\)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389086
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