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Flashcard FC390054

Quais princípios orçamentários exigem a inclusão de todas as receitas e despesas, a existência de um único orçamento e a execução por exercício anual?

Orçamento Público

IBADE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Quais princípios orçamentários exigem a inclusão de todas as receitas e despesas, a existência de um único orçamento e a execução por exercício anual?
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Resposta

Universalidade, Unidade e Anualidade.


Universalidade: todas as receitas e despesas devem constar na lei orçamentária.
Unidade: existe um único orçamento consolidado do ente público.
Anualidade: o orçamento é elaborado e executado por exercício financeiro de um ano.


Exemplo:
Um município prepara a LOA incluindo todas as fontes e usos.
Receitas: impostos = 1.000, transferências = 500 → \(Receitas = 1000 + 500 = 1500\).
Despesas: saúde = 700, educação = 500, obras = 300 → \(Despesas = 700 + 500 + 300 = 1500\).
O documento é único e cobre o ano inteiro, evidenciando a política financeira e o programa de trabalho.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389087

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