Flashcard FC390055
Os quadros demonstrativos da receita e os planos de aplicação dos fundos especiais integram o texto da Lei Orçamentária ou acompanham‑na como anexos?
Orçamento Público
IBADE · 2022
Os quadros demonstrativos da receita e os planos de aplicação dos fundos especiais integram o texto da Lei Orçamentária ou acompanham‑na como anexos?
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Resposta
Não; acompanham a lei como anexos.
Explicação:
Esses quadros têm função demonstrativa e de detalhamento da LOA, servindo como documentos anexos que acompanham a lei, sem integrar o corpo normativo principal.
Exemplo:
Anexo — Plano de Aplicação do Fundo Cultura
O texto principal da LOA pode prever o repasse ao Fundo Cultura, enquanto o detalhamento acima ficará no anexo, acompanhando a lei e não integrando seu corpo normativo.
Explicação:
Esses quadros têm função demonstrativa e de detalhamento da LOA, servindo como documentos anexos que acompanham a lei, sem integrar o corpo normativo principal.
Exemplo:
Anexo — Plano de Aplicação do Fundo Cultura
| Programa | Despesa (R$) |
|---|---|
| Apoio a projetos | 200.000,00 |
| Manutenção de equipamentos | 80.000,00 |
| Reserva técnica | 20.000,00 |
O texto principal da LOA pode prever o repasse ao Fundo Cultura, enquanto o detalhamento acima ficará no anexo, acompanhando a lei e não integrando seu corpo normativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389088
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