Flashcard FC390057
O que é crédito orçamentário e qual sua finalidade?
Orçamento Público
IBADE · 2020
O que é crédito orçamentário e qual sua finalidade?
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Resposta
Autorização legislativa de dotação que permite a realização de despesa; o montante deve corresponder ao gasto.Explicação:
O crédito orçamentário é a previsão financeira formal na lei orçamentária (ou acrescida por créditos adicionais) que vincula e autoriza a despesa pública.
Sem esse crédito não se pode empenhar ou pagar; o valor do crédito precisa cobrir integralmente a despesa prevista para tornar o gasto lícito.
Há créditos iniciais (constantes da LOA) e adicionais (ampliações/criações posteriores, preservando a correspondência entre autorização e gasto).
Exemplo:
Um órgão precisa adquirir equipamentos por R$ 120.000,00. Deve haver crédito orçamentário de, pelo menos, esse valor para autorizar a despesa:
\( \text{Crédito} \ge \text{Despesa} \Rightarrow \text{Crédito} = R\$120.000,00 \).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389090
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