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Flashcard FC390059

O que caracteriza uma unidade orçamentária?

Orçamento Público

IBADE · 2020

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

O que caracteriza uma unidade orçamentária?
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Resposta

É o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição que recebe dotações próprias e responde pela programação, execução e controle das despesas.

Explicação:
Uma unidade orçamentária reúne atribuições e atividades organizadas sob uma mesma estrutura administrativa, às quais são consignadas dotações próprias.
Ela tem competência para programar, executar e controlar as despesas: os atos de empenho, pagamento e a prestação de contas ficam vinculados à sua base orçamentária.

Exemplo:
Uma prefeitura cria uma unidade orçamentária para a manutenção de parques, com equipe e serviços próprios. Essa unidade recebe dotações específicas, elabora a programação das despesas, empenha recursos para contratos de conservação, efetua pagamentos e presta contas relativos exclusivamente a essas dotações.





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