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Flashcard FC390060

Qual instrumento orçamentário anual reúne o orçamento fiscal, o de investimentos das empresas controladas e o da seguridade social?

Orçamento Público

IBADE · 2020

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual instrumento orçamentário anual reúne o orçamento fiscal, o de investimentos das empresas controladas e o da seguridade social?
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Resposta

Lei Orçamentária Anual (LOA).

Explicação: A Lei de Orçamento Anual consolida, em uma única lei para cada exercício financeiro, as três peças: orçamento fiscal, orçamento de investimentos das empresas em que o ente detenha a maioria do capital e orçamento da seguridade social, observando o princípio da unidade e orientando a programação e o controle das despesas.

Exemplo: Um estado elabora sua LOA anual que inclui: despesas correntes das secretarias (orçamento fiscal), recursos previstos para ampliar a rede da companhia estadual de saneamento em que o estado é acionista majoritário (orçamento de investimentos) e verbas para o regime próprio de previdência dos servidores (orçamento da seguridade social).





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