Flashcard FC390061
Qual instrumento orçamentário autoriza a realização das despesas e materializa o plano de trabalho no exercício financeiro?
Orçamento Público
IBADE · 2020
Qual instrumento orçamentário autoriza a realização das despesas e materializa o plano de trabalho no exercício financeiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Lei Orçamentária Anual (LOA).
Explicação:
A LOA contém a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício, distribuídas em programas, ações, projetos e unidades orçamentárias.
Ao aprovar dotações, a LOA autoriza a realização das despesas e serve de parâmetro para a programação, execução financeira e controle do gasto público.
É elaborada pelo Poder Executivo como projeto de lei e, após sanção, orienta a execução orçamentária do ano, transformando o planejamento em despesas efetivas.
Exemplo:
O governo estadual inclui na LOA R$ 12.000.000 para o programa de reforma de hospitais e R$ 2.500.000 para aquisição de respiradores; essas dotações autorizam a emissão de empenhos e pagamentos dentro dos limites aprovados durante o exercício.
Explicação:
A LOA contém a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício, distribuídas em programas, ações, projetos e unidades orçamentárias.
Ao aprovar dotações, a LOA autoriza a realização das despesas e serve de parâmetro para a programação, execução financeira e controle do gasto público.
É elaborada pelo Poder Executivo como projeto de lei e, após sanção, orienta a execução orçamentária do ano, transformando o planejamento em despesas efetivas.
Exemplo:
O governo estadual inclui na LOA R$ 12.000.000 para o programa de reforma de hospitais e R$ 2.500.000 para aquisição de respiradores; essas dotações autorizam a emissão de empenhos e pagamentos dentro dos limites aprovados durante o exercício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/389094
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em