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Flashcard FC390061

Qual instrumento orçamentário autoriza a realização das despesas e materializa o plano de trabalho no exercício financeiro?

Orçamento Público

IBADE · 2020

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual instrumento orçamentário autoriza a realização das despesas e materializa o plano de trabalho no exercício financeiro?
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Resposta

Lei Orçamentária Anual (LOA).

Explicação:
A LOA contém a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício, distribuídas em programas, ações, projetos e unidades orçamentárias.
Ao aprovar dotações, a LOA autoriza a realização das despesas e serve de parâmetro para a programação, execução financeira e controle do gasto público.
É elaborada pelo Poder Executivo como projeto de lei e, após sanção, orienta a execução orçamentária do ano, transformando o planejamento em despesas efetivas.

Exemplo:
O governo estadual inclui na LOA R$ 12.000.000 para o programa de reforma de hospitais e R$ 2.500.000 para aquisição de respiradores; essas dotações autorizam a emissão de empenhos e pagamentos dentro dos limites aprovados durante o exercício.





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