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Flashcard FC390062

Quais unidades administrativas são abrangidas pelo Orçamento Fiscal?

Orçamento Público

IBADE · 2020

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Quais unidades administrativas são abrangidas pelo Orçamento Fiscal?
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Resposta

Abrange os Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Explicação:
Reúne as previsões de receitas e as autorizações de despesas correntes e de capital referentes a essas unidades, consolidando suas movimentações para garantir controle e transparência.

Exemplo:
Um ministério federal (administração direta) possui dotação para pagamento de pessoal (despesa corrente) e para construção de um centro de pesquisa (despesa de capital); ambas as despesas e suas receitas correspondentes constam no Orçamento Fiscal.





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