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Flashcard FC390065

Que instrumento orçamentário anual integra o orçamento fiscal, o de investimento e o da seguridade social?

Orçamento Público

IBADE · 2019

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Que instrumento orçamentário anual integra o orçamento fiscal, o de investimento e o da seguridade social?
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Resposta

Lei Orçamentária Anual (LOA).

É a norma que fixa, para cada exercício, a previsão das receitas e autoriza as despesas, organizando de forma integrada o orçamento fiscal, o de investimento e o da seguridade social, orientando a execução e possibilitando o controle.

exemplo:
Em um município: previsão de receitas de R$ 200.000.000,00;
autorização de despesas: R$ 120.000.000,00 (serviços públicos), R$ 50.000.000,00 (investimentos em empresa municipal) e R$ 30.000.000,00 (seguridade).
Verificação: \(120.000.000 + 50.000.000 + 30.000.000 = 200.000.000\).




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